Lei nº 3.277, de 24 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3277
Ano
2012
Data
24/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.250, DE 15 DE MAIO DE 2012, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE DE INCÊNDIOS FLORESTAIS NO ÂMBITO DO MKUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ALTERA, CONSELHO, INCÊNDIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica