Lei nº 3.270, de 16 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3270
Ano
2012
Data
16/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A RE3DAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 1.184, DE 10/01/91, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA, NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, CONSELHO, AMBIENTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica