Decreto Legislativo nº 17, de 22 de agosto de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
17
Ano
1990
Data
22/08/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO.,
Indexação
FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PREFEITO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto Legislativo nº 18, de 01 de outubro de 1990
Anexos Norma Jurídica