Decreto Legislativo nº 75, de 26 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
75
Ano
1994
Data
26/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 072,M DE 29/08/94, QUE MENCI0ONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTRUTURA, QUADRO, PESSOAL, CÂMARA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica