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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo nº 72, de 29 de agosto de 1994

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

72

Ano

1994

Data

29/08/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3254_texto_integral.doc

Ementa

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ESTRUTURA, ADMINISTRATIVA, PESSOAL, CÂMARA

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado  Decreto Legislativo nº 75, de 26 de dezembro de 1994
    Alterado  Decreto Legislativo nº 82, de 09 de maio de 1995
    Alterado  Decreto Legislativo nº 115, de 20 de fevereiro de 1997
    Alterado  Decreto Legislativo nº 134, de 18 de junho de 1999
    Alterado  Decreto Legislativo nº 141, de 17 de abril de 2000
    Revogado parcialmente  Decreto Legislativo nº 151, de 02 de março de 2001
    Alterado  Decreto Legislativo nº 208, de 17 de abril de 2006
     

    Anexos Norma Jurídica



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