Decreto Legislativo nº 95, de 27 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
95
Ano
1995
Data
27/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ANEXO I DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 082, DE 09/05/95.
Indexação
ESTRUTURA, QUADRO, PESSOAL, CÂMARA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica