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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo nº 82, de 09 de maio de 1995

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

82

Ano

1995

Data

09/05/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3263_texto_integral.doc

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I - CLASSE DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 072, DE 29/08/1994 , ACRESCENTA DISPOSITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ESTRUTURA, QUADRO, PESSOAL, CÂMARA, CARGOS

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera  Decreto Legislativo nº 72, de 29 de agosto de 1994
    Alterado  Decreto Legislativo nº 84, de 26 de junho de 1995
    Alterado  Decreto Legislativo nº 95, de 27 de dezembro de 1995
    Alterado  Decreto Legislativo nº 96, de 01 de março de 1996
    Alterado  Decreto Legislativo nº 131, de 23 de abril de 1999
    Alterado  Decreto Legislativo nº 132, de 23 de abril de 1999
    Alterado  Decreto Legislativo nº 135, de 24 de agosto de 1999
    Alterado  Decreto Legislativo nº 140, de 01 de março de 2000
    Revogado parcialmente  Decreto Legislativo nº 151, de 02 de março de 2001
     

    Anexos Norma Jurídica



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