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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo nº 115, de 20 de fevereiro de 1997

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

115

Ano

1997

Data

20/02/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3296_texto_integral.doc

Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 072, DE 29/08/94.

Indexação

ESTRUTURA, QUADRO, PESSOAL, CÂMARA

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera  Decreto Legislativo nº 72, de 29 de agosto de 1994
    Revogado parcialmente  Decreto Legislativo nº 151, de 02 de março de 2001
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI