Decreto Legislativo nº 131, de 23 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
131
Ano
1999
Data
23/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ANEXOS I E II DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 082, DE 09/05/95.
Indexação
ESTRUTURA, QUADRO, PESSOAL, CÂMARA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica