Decreto Legislativo nº 135, de 24 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
135
Ano
1999
Data
24/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA OS A RTIGOS 1º E 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 131, DE 23/04/99 QUE ALTERA OS ANEXOS I E II DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 082, DE 24/08/1994
Indexação
ESTRUTURA, QUADRO, PESSOAL, CÂMARA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado parcialmente
Decreto Legislativo nº 151, de 02 de março de 2001
Anexos Norma Jurídica