Decreto Legislativo nº 164, de 02 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
164
Ano
2002
Data
02/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 134, DE 18/06/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ESTRUTURA, QUADRO, PESSOAL, CÂMARA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente
Decreto Legislativo nº 134, de 18 de junho de 1999
Anexos Norma Jurídica