Decreto Legislativo nº 134, de 18 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
134
Ano
1999
Data
18/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE FÉRIAS E DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, PREVISTOS, RESPECTIVAMENTE, NOS INCISOS IX E XII DO ART. 39 DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 072, DE 29/08/1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SUSPENSÃO, FÉRIAS, PESSOAL, CÂMARA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Decreto Legislativo nº 164, de 02 de maio de 2002
Anexos Norma Jurídica