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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo nº 208, de 17 de abril de 2006

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

208

Ano

2006

Data

17/04/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3386_texto_integral.doc

Ementa

ALTERA O ANEXO I DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 202, DE 28/05/2005 QUE ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 072, DE 29/08/94, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂ

Indexação

ALTERA, ESTRUTURA, QUADRO, PESSOAL, CÂMARA

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera  Decreto Legislativo nº 72, de 29 de agosto de 1994
    Revogado integralmente  Decreto Legislativo nº 217, de 07 de março de 2007
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI