Lei nº 99, de 02 de maio de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
99
Ano
1967
Data
02/05/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULARIZA FERIADOS MUNICIPAIS
Indexação
REGULARIZAÇÃO, FERIADOS, MUNICÍPIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado
Lei nº 365, de 05 de janeiro de 1972
Anexos Norma Jurídica