Lei nº 1.999, de 03 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1999
Ano
1999
Data
03/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO, CONSELHO, TURISMO, COMPOSIÇÃO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado
Lei nº 2.142, de 17 de março de 2000
Anexos Norma Jurídica