Lei nº 1.997, de 02 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1997
Ano
1999
Data
02/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.964, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, LEI, HORÁRIO, FARMÁCIA.
Observação
VIDE LEI Nº 1.964, DE 03/05/1999.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica