Lei nº 1.995, de 03 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1995
Ano
1999
Data
03/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 946, DE 02/12/85, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI, ESTATUTO, SERVIDOR, REFERÊNCIA, LICENÇA.
Observação
VIDE LEI Nº 946, DE 02/12/1985.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica