Lei nº 3.293, de 27 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3293
Ano
2013
Data
27/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO III - PROGRAMAS E AÇÕES - INTEGRANTE DA LEI Nº 3.011, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010-2013".
Indexação
ALTERAÇÃO, PLANO, PLURIANUAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica