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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 3.011, de 13 de novembro de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3011

Ano

2009

Data

13/11/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2901_texto_integral.doc

Ementa

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.

Indexação

PLANO, PLURIANUAL, 2010,2013.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado  Lei nº 3.064, de 31 de maio de 2010
    Alterado  Lei nº 3.144, de 19 de janeiro de 2011
    Alterado  Lei nº 3.228, de 13 de dezembro de 2011
    Alterado  Lei nº 3.243, de 15 de março de 2012
    Alterado  Lei nº 3.293, de 27 de fevereiro de 2013
    Alterado  Lei nº 3.331, de 20 de setembro de 2013
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI