Lei nº 1.979, de 24 de março de 1999

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1979

Ano

1999

Data

24/03/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A SEÇÃO II DO CAPITULO I DO TÍTULO II DA LEI Nº 946, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ALTERAÇÃO, SEÇÃO, LEI, REGIME, JURÍDICO, SERVIDORES, REFERÊNCIA, ESTÁGIO.

Observação

VIDE LEI 946, DE 02/12/1985.

Assuntos


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