Lei nº 1.979, de 24 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1979
Ano
1999
Data
24/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A SEÇÃO II DO CAPITULO I DO TÍTULO II DA LEI Nº 946, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, SEÇÃO, LEI, REGIME, JURÍDICO, SERVIDORES, REFERÊNCIA, ESTÁGIO.
Observação
VIDE LEI 946, DE 02/12/1985.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica