Lei nº 3.316, de 25 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3316
Ano
2013
Data
25/07/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 1.184 DE 10/01/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, CODEMA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica