Lei nº 1.972, de 22 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1972
Ano
1999
Data
22/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
24/07/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES – FMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES, FUNDO, MUNICIPAL, TRANSPORTE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 3.919, de 24 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica