Lei nº 2.434, de 31 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2434
Ano
2002
Data
31/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.835, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI, CÓDIGO, TRIBUTÁRIO, MUNICÍPIO.
Observação
vide lei nº 1.835, de 29/12/1997
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica