Lei nº 2.432, de 30 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2432
Ano
2002
Data
30/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, CUSTEIO, ILUMINAÇÃO, PÚBLICA, MUNICÍPIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente
Lei nº 1.835, de 29 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica