Lei nº 2.423, de 30 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2423
Ano
2002
Data
30/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE ERB, MICROCÉLULAS DE TELEFONIA E EQUIPAMENTOS AFINS.
Indexação
CRITÉRIOS, INSTALAÇÃO, ESTAÇÃO, RÁDIO, TELEFONIA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 3.805, de 12 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica