Lei nº 106, de 09 de junho de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
106
Ano
1967
Data
09/06/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
QUE AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRENO DE 1.200M², SITUADA NA FAZENDA DO ALEGRE PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA RURAL.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, RECEBIMENTO, ÁREA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ESCOLA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica