Lei nº 3.444, de 28 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3444
Ano
2015
Data
28/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O DIREITO DA GESTANTE AO ACOMPANHAMENTO E PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O PARTO NAS MATERNIDADES E CONGÊNERES SITUADAS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ACOMPANHAMENTO, DOULA, GESTANTE, MATERNIDADE, PARTO, MUNICÍPIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 3.753, de 30 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica