Lei nº 3.477, de 13 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3477
Ano
2016
Data
13/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CABINES SANITÁRIAS E INSTALAÇÃO DE ACESSOS AOS CAMAROTES E PALCOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E GESTANTES, NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
INSTALAÇÃO, CABINES. SANTÁRIAS, EVENTOS, SHOW, GESTANTES, CADEIRANTES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica