Lei nº 3.552, de 08 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3552
Ano
2017
Data
08/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO CREDENCIAMENTO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE PARA PROCEDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CREDENCIAMENTO, PRESTADORES, SERVIÇOS, SAÚDE, MÉDICOS, URGÊNCIA, EMERGÊNCIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 3.689, de 10 de maio de 2019
Anexos Norma Jurídica