Lei nº 3.689, de 10 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3689
Ano
2019
Data
10/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI 3.552, DE 08 DE JUNHO DE 2017, QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO CREDENCIAMENTO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO NA ÁREA DE SAÚDE PARA PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGA, LEI, AUTORIZA, PODER, EXECUTIVO, CREDENCIAMENTO, PRESTADORES, SERVIÇOS, ÁREA, SAÚDE, URGÊNCIA, EMERGÊNCIA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente
Lei nº 3.552, de 08 de junho de 2017
Anexos Norma Jurídica