Lei nº 3.559, de 29 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3559
Ano
2017
Data
29/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI DISPOSITIVO NA LEI Nº 496, DE 19/05/745, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, CÓDIGO, POSTURAS, HORÁRIO, EMPRESAS, POLUIÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica