Lei nº 3.608, de 27 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3608
Ano
2017
Data
27/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL E A EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL BRASILEIRO, À BANDEIRA, DA INDEPENDÊNCIA E DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EXECUÇÃO, HINO, ESCOLAS, REDE, MUNICIPAL, ENSINO, FUNDAMENTAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente
Lei nº 3.500, de 29 de julho de 2016
Anexos Norma Jurídica