Lei nº 3.630, de 30 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3630
Ano
2018
Data
30/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COLETA EM DOMICÍLIO, DE MATERIAL PARA EXAMES, PELOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS CONTRATADAS COM O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
COLETA, MATERIAL, EXAME, LABORATÓRIOS, CONTRATADOS, MUNICÍPIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica