Lei nº 3.637, de 12 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3637
Ano
2018
Data
12/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
08/04/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF E DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO, PARA SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUIÇÃO, NÚCLEO, APOIO, SAÚDE, FAMÍLIA, NASF, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, TEMPORÁRIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 3.985, de 08 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica