Lei nº 300, de 02 de outubro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
300
Ano
1970
Data
02/10/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA O MANDATO EFETIVO A INICIAR-SE EM 31 DE JANEIRO DE 1971.
Indexação
FIXAÇÃO, SUBSÍDIOS, REPRESENTAÇÃO, EXECUTIVO.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica