Lei nº 370, de 29 de janeiro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
370
Ano
1972
Data
29/01/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS, CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EXECUÇÃO, OBRAS, CONTRAIR, EMPRÉSTIMO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica