Lei nº 491, de 15 de maio de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
491
Ano
1974
Data
15/05/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO, TRIBUTÁRIO.
Observação
VIDE LEI 480.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica