Lei nº 480, de 31 de dezembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
480
Ano
1973
Data
31/12/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUIÇÃO, CÓDIGO, TRIBUTÁRIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado
Lei nº 491, de 15 de maio de 1974
Revogado integralmente
Lei nº 602, de 30 de dezembro de 1975
Anexos Norma Jurídica