Lei nº 3.699, de 08 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3699
Ano
2019
Data
08/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/07/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.225, DE 23/11/2011, QUE ESTABELECE PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, POLÍTICA, MUNICIPAL, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica