Lei nº 3.709, de 20 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3709
Ano
2019
Data
20/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 3.672, de 10 de dezembro de 2018 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas por parte das empresas concessionárias de serviço público de abastecimento, manutenção e tratamento de água e esgoto no município de Timóteo e dá outras providências.”
Indexação
alteração, dispositivos, lei, obrigatoriedade, prestação, contas, empresas, concessionárias, serviço, público, abastecimento, manutenção, tratamento, água, esgoto, município, Timóteo.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica