Lei nº 463, de 07 de novembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
463
Ano
1973
Data
07/11/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE QUEIXAS E SUGESTÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO, SERVIÇO, QUEIXAS, SUGESTÕES.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 603, de 09 de abril de 1976
Anexos Norma Jurídica