Lei nº 603, de 09 de abril de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
603
Ano
1976
Data
09/04/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 463, DE 07/11/73 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGAÇÃO, LEI, SERVIÇO, MUNICIPAL, QUEIXAS.
Observação
vide lei nº 463, de 07/11/1973.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente
Lei nº 463, de 07 de novembro de 1973
Anexos Norma Jurídica