Lei nº 3.714, de 17 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3714
Ano
2019
Data
17/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Indexação
plano, saneamento, município, Timóteo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente
Lei nº 3.124, de 13 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica