Lei nº 3.740, de 15 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3740
Ano
2020
Data
15/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/09/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Indexação
ATENDIMENTO, PREFERENCIAL, PORTADORES, FIBROMIALGIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 4.055, de 15 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica