Lei nº 4.055, de 15 de setembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

4055

Ano

2025

Data

15/09/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a concessão de atendimento preferencial às pessoas em tratamento oncológico ou em hemodiálise nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências.

Indexação

concessão, atendimento, preferencial, pessoas, tratamento, oncológico, hemodiálise, estabelecimentos, públicos, privados

Observação

Assuntos


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