Lei nº 4.055, de 15 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4055
Ano
2025
Data
15/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de atendimento preferencial às pessoas em tratamento oncológico ou em hemodiálise nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências.
Indexação
concessão, atendimento, preferencial, pessoas, tratamento, oncológico, hemodiálise, estabelecimentos, públicos, privados
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente
Lei nº 1.890, de 30 de junho de 1998
Revoga integralmente
Lei nº 2.829, de 05 de maio de 2008
Revoga integralmente
Lei nº 3.740, de 15 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica