Lei nº 446, de 24 de julho de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
446
Ano
1973
Data
24/07/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR CASA RESIDENCIAL PARA O JUIZ DE DIREITO DA COMARCA, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALUGUEL, RESIDÊNCIA, DESTINAÇÃO, JUIZ, COMARCA, ABERTURA, CRÉDITO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado
Lei nº 733, de 30 de outubro de 1980
Anexos Norma Jurídica