Lei nº 733, de 30 de outubro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
733
Ano
1980
Data
30/10/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 446, DE 24/07/73.
Indexação
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI, ALUGUEL, RESIDÊNCIA, JUIZ.
Observação
VIDE LEI Nº 446, DE 24/07/1973.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica