Lei nº 3.790, de 25 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3790
Ano
2021
Data
25/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-
Indexação
Composição, conselho, controle, FUNDEB
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente
Lei nº 3.368, de 29 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica