Lei nº 3.368, de 29 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3368
Ano
2014
Data
29/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS-FUNDEB E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SEU FUNCIONAMENTO.
Indexação
CONSELHO, CONTROLE, FUNDEB
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente
Lei nº 3.302, de 27 de maio de 2013
Revogado integralmente
Lei nº 3.790, de 25 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica