Lei nº 3.800, de 19 de julho de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3800

Ano

2021

Data

19/07/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.081, de 12 de julho de 2010, que "Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá outras providências".

Indexação

Altera, lei, Conselho, Idoso, prorrogação, mandato, COVID

Observação

Assuntos


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